Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo reclamante em face de acórdão que julgou desfavoravelmente seus pedidos, sob a alegação de omissão por não ter apreciado documentos e provas testemunhais, bem como contradição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se houve omissão e contradição no acórdão, considerando a ausência de manifestação sobre documentos e provas testemunhais, e a suposta divergência entre a fundamentação e a conclusão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis em caso de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, conforme arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. 4. O acórdão não foi omisso, pois o julgador analisou a questão de forma clara e fundamentada, baseando-se na prova técnica pericial que concluiu pela inexistência de nexo causal entre a doença do autor e o trabalho. 5. O magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos e provas das partes, mas apenas a indicar os motivos que formaram seu convencimento, conforme art. 371 do CPC. 6. A contradição que autoriza os embargos é interna ao julgado, e não entre a decisão e a prova dos autos ou a tese da parte. 7. O sistema processual adota o princípio da persuasão racional, permitindo ao julgador formar livremente seu convencimento, desde que devidamente fundamentado, nos termos do art. 93, IX, da CF. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria de mérito, mas apenas à correção de vícios no julgado. 2. O juiz não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos e provas das partes, mas apenas a fundamentar sua decisão, indicando os motivos de seu convencimento. 3. A contradição que enseja embargos de declaração é a interna ao julgado, não a existente entre a decisão e a prova dos autos ou a tese da parte. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 897-A; CPC, arts. 371 e 1.022; CF, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 297 do TST. DISPOSITIVO: A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 7ª Sessão Ordinária (5ª Sessão Virtual), realizada no período de 10 de março a 17 de março do ano de 2026, com as presenças do Excelentíssimo Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, da Excelentíssima Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e dos Excelentíssimos Desembargadores JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO e, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos do voto de Desembargador Relator. Presidiu o julgamento deste processo o Excelentíssimo Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho compondo o quórum, sem voto, na forma regimental. SAO LUIS/MA, 10 de abril de 2026. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- NATANIEL SILVA FERREIRA