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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TRT14, Ação de Cumprimento 0000637-53.2021.5.14.0404

Publicação
DJEN 16/04/2026
Número único (CNJ)
0000637-53.2021.5.14.0404
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ACum 0000637-53.2021.5.14.0404 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE RECLAMADO: ESTADO DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20c1df5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos II e III do Código de Processo Civil. O pedido de destaque dos honorários sucumbenciais do advogado José João Soares Barbosa fica prejudicado em razão da extinção do processo. Arbitro as custas em R$ 150,78 calculadas sobre o valor da execução, as quais deverão ser recolhidas após o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ACum 0000637-53.2021.5.14.0404 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE RECLAMADO: ESTADO DO ACRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20c1df5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos II e III do Código de Processo Civil. O pedido de destaque dos honorários sucumbenciais do advogado José João Soares Barbosa fica prejudicado em razão da extinção do processo. Arbitro as custas em R$ 150,78 calculadas sobre o valor da execução, as quais deverão ser recolhidas após o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE