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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

TRT13, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001490-26.2024.5.13.0003

Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0001490-26.2024.5.13.0003
Inteiro teor

Ementa

DO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 190fd9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT Vistos e analisados os autos. O processo retornou da instância superior onde foi negado provimento ao Agravo de Petição interposto nos autos, consoante r. Acórdão (Id 6d2ae73). Tendo em vista o depósito voluntário no montante do débito exequendo quando da interposição dos Embargos à Execução ser suficiente para quitação integral do processo conforme atualização de cálculos e valores nos autos, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, devendo a Secretaria adotar as seguintes providências: I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual - juntar contrato) e tributário, devendo os beneficiários indicar os dados para transferência bancária, no prazo de 48h. II. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e proceda-se a baixa na fase de execução. III. cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0001490-26.2024.5.13.0003 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS (1) REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 190fd9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PJe-JT Vistos e analisados os autos. O processo retornou da instância superior onde foi negado provimento ao Agravo de Petição interposto nos autos, consoante r. Acórdão (Id 6d2ae73). Tendo em vista o depósito voluntário no montante do débito exequendo quando da interposição dos Embargos à Execução ser suficiente para quitação integral do processo conforme atualização de cálculos e valores nos autos, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, devendo a Secretaria adotar as seguintes providências: I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista, advocatício (sucumbencial e contratual - juntar contrato) e tributário, devendo os beneficiários indicar os dados para transferência bancária, no prazo de 48h. II. comprovados os levantamentos, registrem-se os valores pagos e proceda-se a baixa na fase de execução. III. cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos. Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a publicação no DEJT13ª Região como notificação. ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA - VIBERICA GONCALVES DA COSTA