Ementa
rd 0001040-29.2024.5.12.0030 RECLAMANTE: MAIR RIBEIRO MARTINS SALVADOR RECLAMADO: SOUL FINS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA SURF LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f509ace proferida nos autos. DECISÃO 1. As partes, autora e réu, por intermédio da petição do Ids 116d44d e 124e5f9 apresentaram termos de acordo para quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, através do pagamento à parte autora do valor de R$ 10.000,00, acrescidos de R$ 1.000,00 a título de honorários sucumbenciais, a serem pagos no prazo de cinco dias. 2. Sendo assim, homologo os termos do acordo acima referido, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive discriminação de valores que o compõem (ID 124e5f9) porquanto em conformidade/proporcionalidade à sentença proferida nos autos, bem como demais obrigações ajustada entre as partes. 3. Custas pelo réu, já recolhidas por ocasião da interposição de recurso. 4. Caracterizado o inadimplemento a executada estará sujeita ao registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (Lei 12.440/2011), cabendo a citação da executada na pessoa do seu procurador, mediante a adoção do Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho - DOJT. 5. Expeça-se requisição de honorários periciais referente à perícia médica, nos termos da sentença ID 3e0f04f. 6. Intime-se a ré para informar seus dados bancários visando oportuna restituição de valores remanescentes do depósito recursal efetuado nos autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001040-29.2024.5.12.0030 RECLAMANTE: MAIR RIBEIRO MARTINS SALVADOR RECLAMADO: SOUL FINS INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARA SURF LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f509ace proferida nos autos. DECISÃO 1. As partes, autora e réu, por intermédio da petição do Ids 116d44d e 124e5f9 apresentaram termos de acordo para quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, através do pagamento à parte autora do valor de R$ 10.000,00, acrescidos de R$ 1.000,00 a título de honorários sucumbenciais, a serem pagos no prazo de cinco dias. 2. Sendo assim, homologo os termos do acordo acima referido, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive discriminação de valores que o compõem (ID 124e5f9) porquanto em conformidade/proporcionalidade à sentença proferida nos autos, bem como demais obrigações ajustada entre as partes. 3. Custas pelo réu, já recolhidas por ocasião da interposição de recurso. 4. Caracterizado o inadimplemento a executada estará sujeita ao registro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (Lei 12.440/2011), cabendo a citação da executada na pessoa do seu procurador, mediante a adoção do Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho - DOJT. 5. Expeça-se requisição de honorários periciais referente à perícia médica, nos termos da sentença ID 3e0f04f. 6. Intime-se a ré para informar seus dados bancários visando oportuna restituição de valores remanescentes do depósito recursal efetuado nos autos. 6. Decorrido o prazo previsto para quitação dos valores devidos à parte autora, encaminhem-se à CAEX para liberçaão, a partir do depósito recursal efetuado pela ré, dos valores devidos ao Perito a título de honirários periciais da insalubridade, bem como as contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas remuneratórias discriminadas no acordo (ID 124e5f9) referente à cota empregado, já que comprovado enquadramento no SIMPLES e razão pela qual encontra-se desobrigada do recolhimento da cota empregador, restituindo-se o valor remanescente ao réu. Cumprido, voltem para extinção do feito. Descumprida a transação, execute-se. Intimem-se. JOINVILLE/SC, 13 de abril de 2026. MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MAIR RIBEIRO MARTINS SALVADOR
