Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por JOAO INACIO DAS NEVES JUNIOR em face de FG SANEAMENTO LTDA e SANDRO OBRAS LTDA de acordo com os termos da fundamentação supra, a qual fica integrando o presente dispositivo. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Condeno a parte autora no pagamento de honorários de sucumbência ao procurador dos réus no importe de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado, diante da concessão da assistência judiciária gratuita, o teor do art. 791- A, § 4o da CLT, no qual a verba fica em condição de suspensão de exigibilidade, cabendo ao interessado requerer o que entender de direito, caso preenchidos os requisitos do dispositivo. Custas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 89.252,70, no importe de R$ 1.785,05, pela parte autora, cujo recolhimento fica dispensado. Intimem-se as partes.