Ementa
Processo 1001976-98.2026.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.J.S. - HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls. 34/35 para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, a fim de que a presente sentença alcance seu trânsito de imediato. Tendo em vista que houve transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º, do CPC Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s) pelo Convênio DP/OAB. Diante do caráter consensual, declaro transitado em julgado nesta data. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.