Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE PARCERIA AUTÔNOMA NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS TIPIFICADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO. O reconhecimento do vínculo de emprego está adstrito à presença dos elementos de que trata o art. 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação. Não comprovada a relação de parceria alegada pela defesa, fato obstativo do direito do trabalhador, mas ao contrário, demonstrada a presença dos pressupostos caracterizadores da relação empregatícia, o reconhecimento do vínculo de emprego é medida imperativa. Sentença de procedência mantida. RELATÓRIO