Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de: (i) R$ 1.750,00, correspondente ao valor do conserto do aparelho televisor, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do orçamento e juros de mora legais desde a citação; e (ii) R$ 274,45, referente aos valores efetivamente despendidos pelo autor para a realização dos orçamentos apresentados nos autos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso e juros de mora legais desde a citação, devendo os consectários legais observar o comando previsto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil. Em face da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes, na proporção de 70% para o autor e 30% para a ré, observada a gratuidade deferida ao autor. O autor deverá pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido rejeitado (R$ 30.000,00 a título de danos morais e R$ 6.649,00 a título de danos materiais, correspondente à diferença entre o valor do aparelho novo e o valor para conserto), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade deferida. A ré deverá pagar honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.