Processo 1001351-02.2026.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.B.A. - - L.B.A. - Em razão do exposto, com base no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais, uma vez que se trata de cumprimento de sentença distribuído erroneamente. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, pois não instalado o contraditório. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
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Processo 1001351-02.2026.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.B.A. - - L.B.A. - Em razão do exposto, com base no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais, uma vez que se trata de cumprimento de sentença distribuído erroneamente. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, pois não instalado o contraditório. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GISELE FREITAS NASCIMENTO SILVA (OAB 389915/SP), GISELE FREITAS NASCIMENTO SILVA (OAB 389915/SP)
