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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4102579-50.2026.8.26.0000

Julgamento
09/10/2026
Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
4102579-50.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU A RECUPERAÇÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL E A PRESERVAÇÃO DOS DADOS VINCULADOS À CONTA. DISTINÇÃO ENTRE PRESERVAÇÃO DOS DADOS DA CONTA LITIGIOSA E FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE TERCEIROS. MEDIDA APTA A RESGUARDAR A UTILIDADE DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.