Ementa
Processo 1007810-53.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Paulo Sérgio Binhardi - AQUILA PALOMA DE CASTRO e outros - Aquila Paloma de Castro - - Antonio Edson de Castro - - Albertina Custódio de Castro - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Albertina Custódio de Castro, Antonio Edson de Castro, AQUILA PALOMA DE CASTRO e Paulo Sérgio Binhardi em face de Albertina Custódio de Castro, Antonio Edson de Castro, Aquila Paloma de Castro e Paulo Sérgio Binhardi (todas qualificadas). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Sem prejuízo, nos termos do determinado às fls. 578/580, recolha a reconvinte Áquila Paloma de Castro, após o trânsito em julgado e no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, as despesas para cancelamento da distribuição da reconvenção, sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 224-0) no valor de R$ 192,10, correspondente a 5 (cinco) Ufesps. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.Br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Não efetuado o recolhimento (em 5 dias após o trânsito), cumpra-se o art. 1.098, § 1º, das NCGJ. Posteriormente, inexistindo outras pendências, cumpra-se o art. 890, das NCGJ, e o Comunicado CG nº 1262/2017 (cancelando-se o feito junto à Seção de Distribuição Judicial). Registre-se que, em caso de nova propositura, deverão ser recolhidos os valores eventualmente pendentes deste processo (CPC, art.
Inteiro teor
Processo 1007810-53.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Paulo Sérgio Binhardi - AQUILA PALOMA DE CASTRO e outros - Aquila Paloma de Castro - - Antonio Edson de Castro - - Albertina Custódio de Castro - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Albertina Custódio de Castro, Antonio Edson de Castro, AQUILA PALOMA DE CASTRO e Paulo Sérgio Binhardi em face de Albertina Custódio de Castro, Antonio Edson de Castro, Aquila Paloma de Castro e Paulo Sérgio Binhardi (todas qualificadas). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Sem prejuízo, nos termos do determinado às fls. 578/580, recolha a reconvinte Áquila Paloma de Castro, após o trânsito em julgado e no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, as despesas para cancelamento da distribuição da reconvenção, sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 224-0) no valor de R$ 192,10, correspondente a 5 (cinco) Ufesps. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.Br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Não efetuado o recolhimento (em 5 dias após o trânsito), cumpra-se o art. 1.098, § 1º, das NCGJ. Posteriormente, inexistindo outras pendências, cumpra-se o art. 890, das NCGJ, e o Comunicado CG nº 1262/2017 (cancelando-se o feito junto à Seção de Distribuição Judicial). Registre-se que, em caso de nova propositura, deverão ser recolhidos os valores eventualmente pendentes deste processo (CPC, art. 486, § 2º) sob as mesmas penas do art. 290 (não havendo de se falar em expedição de CDA, neste momento, a respeito das custas e despesas processuais). - ADV: DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/SP), AMANDA CRISTINA DE CASTRO MARQUES ABRANTES (OAB 7433/RN), AMANDA CRISTINA DE CASTRO MARQUES ABRANTES (OAB 7433/RN), AMANDA CRISTINA DE CASTRO MARQUES ABRANTES (OAB 7433/RN), AMANDA CRISTINA DE CASTRO MARQUES ABRANTES (OAB 7433/RN), AMANDA CRISTINA DE CASTRO MARQUES ABRANTES (OAB 7433/RN), AMANDA CRISTINA DE CASTRO MARQUES ABRANTES (OAB 7433/RN), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP)
