Processo 1000990-39.2026.8.26.0009 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Sueli Magnoli Homsi - Vistos. Em face da existência de ação idêntica a esta, distribuída anteriormente sob nº0828099-46.1997.8.26.0100, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade à requerente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Processo 1000990-39.2026.8.26.0009 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Sueli Magnoli Homsi - Vistos. Em face da existência de ação idêntica a esta, distribuída anteriormente sob nº0828099-46.1997.8.26.0100, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade à requerente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELIZABETE LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP)
