Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o ESPÓLIO DE GUSTAVO HENRIQUE FLORENCIO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data desta sentença e acrescida de juros moratórios desde o evento danoso, calculados à taxa de 1% ao mês até 27.06.2024 e, após essa data, consoante o disposto no artigo 406 e parágrafos do Código Civil, com redação alterada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo na proporção de 50% para cada litigante, observada eventual gratuidade de justiça deferida. De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos.