Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAROLINA GARDINI FERNANDES em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno, ainda, a autora por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, na forma do art. 81 do CPC. Oficie-se ao NUMOPEDE, encaminhando-se cópia desta sentença para conhecimento. Quanto à OAB, poderá a ré provocar diretamente o órgão de classe, caso entenda pertinente. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade dessas verbas em razão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). A suspensão da exigibilidade não alcança a multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 98, § 4º, do CPC. P.I. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI (OAB 411159/SP), SARA ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP)