Processo 0000285-32.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002102-85.2023.8.26.0223) (processo principal 1002102-85.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.I.A.C. - L.A.S. - Tendo em vista a quitação do débito nestes autos, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do autor, nos termos do Convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0000285-32.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002102-85.2023.8.26.0223) (processo principal 1002102-85.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.I.A.C. - L.A.S. - Tendo em vista a quitação do débito nestes autos, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do autor, nos termos do Convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: SUELLEN NUNES DURÃES FERREIRA (OAB 483588/SP), MONIQUE DOS SANTOS NÓBREGA (OAB 414227/SP)
