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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002994-21.2026.8.26.0066

Publicação
DJEN 24/04/2026
Número único (CNJ)
4002994-21.2026.8.26.0066
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em que figura como requerente FABRICIO MIYUKI MATSUNAGA MONTICELLI e requerida BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., com fundamento no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se estes autos digitais, observadas as cautelas de praxe.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002994-21.2026.8.26.0066/SP AUTOR : FABRICIO MIYUKI MATSUNAGA MONTICELLI ADVOGADO(A) : MAIARA SANTANA ZERBINI DE MORAIS (OAB SP357329) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em que figura como requerente FABRICIO MIYUKI MATSUNAGA MONTICELLI e requerida BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., com fundamento no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se estes autos digitais, observadas as cautelas de praxe. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição, não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C.