Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4003510-26.2025.8.26.0438/SP
AUTOR : LAURA MENDONCA CALLEGARI DA SILVA
ADVOGADO(A) : JULIANA FARIA DA SILVA ROCHA (OAB SP510193)
RÉU : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB SP133065)
SENTENÇA
Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por LAURA MENDONCA CALLEGARI DA SILVA em face de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, e o faço para CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer, consistente em custear/autorizar integralmente os exames: FOSE-HP FOSFATIDILETANOLAMINA IgG, IgA E IgM (HP) TROMB ? DB ANTI GTROMBINA III (DB) PTROMB PAINEL DE TROMBOFILIAS (DB) POLI-HP POLIMORFISMO DO PAI-1 (HP) BETA2-LR BETA 2 GLICCOPORTEINA, ANTICORPOS IgG E IgM (LR), - documentação 8. Considerando o julgamento de procedência do pedido de obrigação de fazer e a persistência da necessidade dos exames prescritos para investigação diagnóstica, defiro a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida autorize e custeie a realização dos exames FOSE-HP (Fosfatidiletanolamina IgG, IgA e IgM), TROMB-DB (Antitrombina III), PTROMB (Painel de Trombofilias), POLI-HP (Polimorfismo do PAI-1) e BETA2-LR (Anticorpos Anti-?2 Glicoproteína I ? IgG e IgM), conforme prescrição médica constante dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 20.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas em caso de descumprimento. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50%, bem como condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária em R$1.000,00, por equidade, em conformidade com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.