Ementa
Processo 0000906-87.2026.8.26.0063 (processo principal 1000123-78.2026.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juliana Massucato Ramos - MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - Vistos. Fls. Retro: Diante da manifestação da parte exequente acerca do cumprimento da obrigação imposta no título executivo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Considerando a preclusão lógica, vazada na prévia concordância das partes, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.