Ementa
Processo 1000384-19.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jacira Sanches - Banco do Brasil - 6. Diante desse quadro, HOMOLOGO o valor do débito em R$ 132.030,37, posicionado em maio/2025, e JULGO EXTINTA a execução de título judicial movida por JACIRA SANCHES em face de BANCO DO BRASIL S/A, por força do pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Sem condenação em custas e despesas processuais, por tratar-se de incidente processual, sendo inviável a condenação em honorários advocatícios (Súmula 519/STJ). A parte executada é credora da parte exequente pela quantia de R$ 34.379,90, posicionada em maio/2025, cuja restituição poderá ser realizada voluntariamente, nestes próprios autos, no prazo de 15 dias, devidamente corrigido pelo IPCA. Não sobrevindo depósito espontâneo, a parte credora deverá, com base no título executivo ora formado, deflagrar procedimento de cumprimento de sentença em desfavor da parte devedora, em expediente próprio, apenso a estes autos. Na inércia, incidirá também juros legais de mora sobre o valor devido (Taxa Selic). Expeça-se MLE em favor do perito judicial, pelos serviços prestados, intimando-o, se o caso, para apresentar o formulário necessário. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas e despesas, arquivem-se com as cautelas de praxe.