Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005436-58.2025.8.26.0562

Publicação
DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ)
4005436-58.2025.8.26.0562
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações relativas às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005436-58.2025.8.26.0562/SP AUTOR : LUA HENRIQUE DOS SANTOS PONTES ADVOGADO(A) : SANDRO CAVALLARO DE OLIVEIRA (OAB SP358982) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES (OAB SP310314) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações relativas às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.