Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 10/11 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 775 combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o ato de desistência encerra preclusão lógica incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, proceda o Cartório às devidas anotações no sistema, arquivando-se em definitivo estes autos com a respectiva baixa na distribuição. Prossiga-se a execução no incidente sob nº 0000453-90.2026.8.26.0484. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 0000780-35.2026.8.26.0484 (processo principal 1001996-82.2024.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença instaurado por Cooper Card Instituição de Pagamento Ltda em face de Wagner Roberto Zardetti. Instada a esclarecer a duplicidade na distribuição deste incidente em face dos autos nº 0000453-90.2026.8.26.0484 (fls. 7), a exequente compareceu aos autos manifestando expressamente a desistência do prosseguimento do presente feito, confirmando o equívoco no ajuizamento concomitante e requerendo a sua extinção (fls. 10/11). É o breve relatório. Fundamento e decido. O pedido de desistência comporta acolhimento imediato. Com efeito, nos moldes do art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente dispõe da faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Ademais, como a relação processual sequer se perfectibilizou pelo ato formal de intimação do devedor, desnecessária qualquer anuência ou intimação da parte contrária, não havendo falar em fixação de verba sucumbencial ou condenação em honorários. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 10/11 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 775 combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o ato de desistência encerra preclusão lógica incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, proceda o Cartório às devidas anotações no sistema, arquivando-se em definitivo estes autos com a respectiva baixa na distribuição. Prossiga-se a execução no incidente sob nº 0000453-90.2026.8.26.0484. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 538468/SP)
