Ementa
0 (mil reais), considerando a baixa complexidade da causa, o proveito econômico limitado à exibição de documentos e o fato de a obrigação ter sido cumprida na fase inicial do processo. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada, também pelo IPCA, a partir desta sentença e acrescida de juros moratórios (pela aplicação da taxa SELIC, isoladamente, pois já contempla em si a correção monetária) desde a data do trânsito em julgado da decisão (art. 85, § 16, CPC). Em consequência, julgo extinta esta demanda com resolução de mérito e fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dando por finalizada a fase de conhecimento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4002375-42.2025.8.26.0126/SP
AUTOR : AROLDO CAMARGO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB SP421920)
RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A) : SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SP458964)
SENTENÇA
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por Aroldo Camargo dos Santos em face do Banco BNP Paribas Brasil S.A., para RECONHECER que o réu cumpriu a obrigação de fazer consubstanciada na EXIBIÇÃO dos contratos solicitados pelo autor, o que ocorreu no curso da ação (Evento 19), declarando satisfeita a pretensão autoral. Considerando que a obrigação foi cumprida integralmente pelo réu no curso do processo, fica prejudicada a manutenção de qualquer ordem judicial de exibição, sendo desnecessária a imposição de multa cominatória. Sucumbente, o requerido arcará com as custas, as despesas e os honorários do causídico do autor, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a baixa complexidade da causa, o proveito econômico limitado à exibição de documentos e o fato de a obrigação ter sido cumprida na fase inicial do processo. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada, também pelo IPCA, a partir desta sentença e acrescida de juros moratórios (pela aplicação da taxa SELIC, isoladamente, pois já contempla em si a correção monetária) desde a data do trânsito em julgado da decisão (art. 85, § 16, CPC). Em consequência, julgo extinta esta demanda com resolução de mérito e fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dando por finalizada a fase de conhecimento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sobrevindo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, após a apresentação ou findo o prazo para tanto, certifique-se e remetam-se os autos à Superior Instância, que melhor dirá. P. I. C.
