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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002621-98.2026.4.03.6321

Vara / juízo
CECON-São Vicente
Publicação
DJEN 05/11/2026
Número único (CNJ)
5002621-98.2026.4.03.6321
Inteiro teor

Ementa

zarem audiência de conciliação por vídeo conferência, usando-se da plataforma Microsoft Teams, formalizaram acordo conforme termo de audiências juntado aos autos, requerendo sua homologação. Fundamento e decido. As partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem assim alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução e como melhor maneira de pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o art. 487, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, diante da renúncia das partes ao prazo recursal. Com a informação de depósito dos valores na conta referida, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO CECON-São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002621-98.2026.4.03.6321 AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GONCALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (ID 614351015). Trata-se de processo em que as partes, ao realizarem audiência de conciliação por vídeo conferência, usando-se da plataforma Microsoft Teams, formalizaram acordo conforme termo de audiências juntado aos autos, requerendo sua homologação. Fundamento e decido. As partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem assim alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução e como melhor maneira de pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o art. 487, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, diante da renúncia das partes ao prazo recursal. Com a informação de depósito dos valores na conta referida, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Cumpra-se. SãO VICENTE, data da assinatura da sentença.