Ementa
Processo 1031349-30.2024.8.26.0562 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Vilma Maria de Oliveira - José Carlos Marçal e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 1864/1865) e, em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, o processo da presente demanda, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.