Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dispensada a intimação da parte exequente, conforme renúncia expressa. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0146295-75.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MARIA THEREZA COELHO NETTO GUIMARAES ADVOGADO(A) : GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (OAB RJ073906) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dispensada a intimação da parte exequente, conforme renúncia expressa. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
