Ementa
Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da litigância de má-fé caracterizada, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte requerida, com fulcro nos artigos 80, incisos II e III, e 81, caput, do Código de Processo Civil, observando-se a ressalva do artigo 98, § 4º, do mesmo diploma.