Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês conforme dispõe a Súmula 362 do STJ. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000900-73.2026.8.26.0269/SP AUTOR : CALIL NASSAR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS (OAB SP322407) RÉU : SAMUEL DE OLIVEIRA LERYA SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês conforme dispõe a Súmula 362 do STJ. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I
