Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários ou custas. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1041009-83.2026.4.01.3900 AUTOR: EMANUEL JUNIOR DOS SANTOS CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a restituição de valores referentes ao seguro-defeso. Foi apresentado requerimento de desistência do feito. Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência. Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995). Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários ou custas. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
