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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1037630-06.2026.8.26.0053

Publicação
DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ)
1037630-06.2026.8.26.0053

Ementa

Processo 1037630-06.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Manoel de Araujo - Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em decorrência da perda de seu interesse processual e, consequentemente, o decreto de carência da ação, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1037630-06.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Manoel de Araujo - Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em decorrência da perda de seu interesse processual e, consequentemente, o decreto de carência da ação, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP)