Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAUL DANTAS BARBOSA em face de MERCADO LIVRE BRASIL LTDA. (EBAZAR.COM.BR) e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. para determinar que as rés restabeleçam a conta vinculada ao autor na plataforma, disponibilizando-lhe novamente o acesso aos dados, ferramentas e funcionalidades ordinariamente existentes, concedendo-se a tutela de urgência nesses termos.
procedente
Procedimento Comum Cível Nº 4027654-32.2026.8.26.0405/SP AUTOR : RAUL DANTAS BARBOSA ADVOGADO(A) : MIRELLA GOMES DA SILVA (OAB SP441644) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) RÉU : MERCADO LIVRE BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAUL DANTAS BARBOSA em face de MERCADO LIVRE BRASIL LTDA. (EBAZAR.COM.BR) e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. para determinar que as rés restabeleçam a conta vinculada ao autor na plataforma, disponibilizando-lhe novamente o acesso aos dados, ferramentas e funcionalidades ordinariamente existentes, concedendo-se a tutela de urgência nesses termos.
