Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 290, c/c art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Intimar somente a parte impetrante. Preclusa a instância recursal, arquivar. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
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3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana - BA AUTOS: 1023424-60.2026.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] IMPETRANTE: CLASSE INDUSTRIA E ARTEFATOS DE COURO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado pela CLASSE INDUSTRIA E ARTEFATOS DE COURO LTDA em face DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA. Observo que a parte impetrante, muito embora devidamente intimada, não comprovou o recolhimento das custas processuais (id. 2274544711), inviabilizando o prosseguimento do feito. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 290, c/c art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Intimar somente a parte impetrante. Preclusa a instância recursal, arquivar. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
