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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5014332-29.2025.8.24.0045

Publicação
DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ)
5014332-29.2025.8.24.0045
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, ante a quitação do débito, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, o que faço por analogia ao que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fixo em 10% do proveito econômico os honorários da impugnação ao cumprimento de sentença. Exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º do CPC). Expeça-se alvará, em favor da parte exequente, para liberação da quantia depositada, observados os poderes outorgados, se for o caso. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Custas finais, se houver, pela parte executada, face a causalidade. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014332-29.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CARLOS CESAR ANCELMO ADVOGADO(A) : LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) EXECUTADO : GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) SENTENÇA Diante do exposto, ante a quitação do débito, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, o que faço por analogia ao que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fixo em 10% do proveito econômico os honorários da impugnação ao cumprimento de sentença. Exigibilidade suspensa (art. 98, § 3º do CPC). Expeça-se alvará, em favor da parte exequente, para liberação da quantia depositada, observados os poderes outorgados, se for o caso. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Custas finais, se houver, pela parte executada, face a causalidade. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.