Ementa
ISTO POSTO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA: LIDE PRINCIPAL. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELISA DE AGUIAR EVANGELISTA em face de TRANSPORTES E COMERCIO PAULOMAR LTDA , com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de: a) indenização por danos materiais, correspondente ao valor de mercado do veículo VW/7.100, placa IJG 0139, na data do sinistro (22/01/2018), a ser apurado com base na Tabela FIPE em fase de liquidação de sentença, com correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do evento danoso. O pagamento fica condicionado à entrega, pela autora, da documentação necessária à transferência da propriedade dos salvados, livres de ônus; b) pensão mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, devida desde a data do óbito (22/01/2018) até a data em que a vítima completaria 75 (setenta e cinco) anos de idade, ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro. As parcelas vencidas deverão ser pagas em cota única, corrigidas monetariamente pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. Para as parcelas vincendas, a ré deverá constituir capital que assegure o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 533 do CPC; c) indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (22/01/2018). Do montante total da condenação, deverá ser abatido o valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), recebido pela autora a título de seguro DPVAT, devidamente corrigido pelo IGP-M desde a data de seu recebimento (02/09/2019). Diante da sucumbência recíproca na lide principal, mas em maior parte da ré, condeno a ré ao pagamento de 80% das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de 20% das custas e de honorários em favor do procurador da ré, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. LIDE SECUNDÁRIA. JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide para CONDENAR a litisdenunciada BRADESCO SEGUROS S/A a ressarcir a denunciante TRANSPORTES E COMÉRCIO PAULOMAR LTDA pelos valores que esta vier a pagar à autora em decorrência da condenação na lide principal, respeitados os limites e as condições estabelecidas na apólice de seguro n.º 866.990.244.178036.0004, notadamente o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a cobertura de danos morais. Não havendo resistência da denunciada, deixo de fixar honorários de sucumbência