Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorário advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade que lhe foi deferida, conforme art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 3012275-48.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : GUMERCINO JOSE DE BARROS ADVOGADO(A) : GUILLERMO STAROSKE CAMPOS (OAB RJ176269) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorário advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade que lhe foi deferida, conforme art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
