Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, tendo em vista a ausência de juntada de documentos mínimos aptos a comprovar a real situação financeira da parte. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5007119-68.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: ALEX SANDER LIMA DE SOUZA CPF: 268.834.018-22 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 SENTENÇA Trata-se de ação revisional de contrato cumulada com pedido de tutela de urgência, proposta por ALEX SANDER LIMA DE SOUZA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Antes mesmo do despacho inicial, a parte ré apresentou contestação (ID 10598454612). Posteriormente, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 10652167687). Diante disso, este juízo determinou a intimação da parte requerida para que se manifestasse acerca do pedido de desistência, tendo esta anuído expressamente. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, tendo em vista a ausência de juntada de documentos mínimos aptos a comprovar a real situação financeira da parte. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. EMERSON DE OLIVEIRA CORREA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo
