Processo 1502233-59.2023.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jacques Douglas de Almeida - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Custas, na forma da Lei. No caso de desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se e certifique-se o necessário. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Processo 1502233-59.2023.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jacques Douglas de Almeida - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Custas, na forma da Lei. No caso de desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se e certifique-se o necessário. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)
