Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Execução de Título Extrajudicial 0700699-74.2023.8.01.0022

Vara / juízo: Vara Única - Cível
Publicação: DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ): 0700699-74.2023.8.01.0022

Ementa

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700699-74.2023.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Antônio Carlos Ferreira Portela - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.