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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

TRT19, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0050900-23.2003.5.19.0003

Publicação
DJEN 23/04/2026
Número único (CNJ)
0050900-23.2003.5.19.0003
Inteiro teor

Ementa

A RÉU: MARANHAO E PEDROTTI LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61edfe5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesse sentido, tendo em vista a paralisia processual por prazo muito além do previsto em lei sem qualquer providência do credor, não manifestando qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, mantendo-se totalmente inerte PRONUNCIO, ex officio, com com fulcro no art. 7º, XXIX, da CF c/c art. 11-A da CLT, a prescrição intercorrente bienal, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC e, por fim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos art. 294, V, e 295 do CPC. Intime-se a parte autora para ciência.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0050900-23.2003.5.19.0003 AUTOR: CICERA CASTELO BRANCO DA SILVA RÉU: MARANHAO E PEDROTTI LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61edfe5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesse sentido, tendo em vista a paralisia processual por prazo muito além do previsto em lei sem qualquer providência do credor, não manifestando qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, mantendo-se totalmente inerte PRONUNCIO, ex officio, com com fulcro no art. 7º, XXIX, da CF c/c art. 11-A da CLT, a prescrição intercorrente bienal, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC e, por fim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos art. 294, V, e 295 do CPC. Intime-se a parte autora para ciência. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, remetendo-se os autos físicos ao Arquivo Geral. EDSON FRANCOSO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERA CASTELO BRANCO DA SILVA