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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0041515-35.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 04/05/2026
Número único (CNJ)
0041515-35.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 0041515-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1099060-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lorenzo Giunta - - Renata Duailibi Heimpel - - Léo Rosenbaum - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - Booking.com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda - Tendo em vista os termos da petição de fls. 79, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado ou manifestada desistência ao prazo recursal por ambas as partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.

Inteiro teor

Processo 0041515-35.2025.8.26.0100 (processo principal 1099060-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lorenzo Giunta - - Renata Duailibi Heimpel - - Léo Rosenbaum - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - Booking.com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda - Tendo em vista os termos da petição de fls. 79, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado ou manifestada desistência ao prazo recursal por ambas as partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)