Ementa
Diante disso, indefiro a petição inicial e, via de consequência, julgo extinto o presente feito. Sem custas. P. R. I. Arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5043453-89.2026.8.24.0038
- Publicação
- DJEN 26/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5043453-89.2026.8.24.0038
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043453-89.2026.8.24.0038/SC AUTOR : INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) SENTENÇA Diante disso, indefiro a petição inicial e, via de consequência, julgo extinto o presente feito. Sem custas. P. R. I. Arquive-se.