Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente em reativar o cadastro do autor em sua plataforma, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 7.800,00, acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar do ajuizamento da ação e da citação, respectivamente.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006711-91.2026.8.26.0405/SP AUTOR : CLINIO MARQUES DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A) : MARINA SILVA BORGES (OAB SP362545) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a parte ré ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente em reativar o cadastro do autor em sua plataforma, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 7.800,00, acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar do ajuizamento da ação e da citação, respectivamente.
