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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0010741-27.2019.8.26.0037

Publicação
DJEN 04/05/2026
Número único (CNJ)
0010741-27.2019.8.26.0037

Ementa

Processo 0010741-27.2019.8.26.0037 (processo principal 0001058-83.2007.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.B.A. - Vistos. Diante do decurso do prazo do cumprimento da avença e que a exequente, devidamente instado a se manifestar, quedou-se silente, ocorrendo, assim, tácita anuência ao pleito de extinção, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos que B.B.A., promove contra D.P.A., nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que as circunstâncias apontam para a hipossuficiência financeira do executado, outorgo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0010741-27.2019.8.26.0037 (processo principal 0001058-83.2007.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.B.A. - Vistos. Diante do decurso do prazo do cumprimento da avença e que a exequente, devidamente instado a se manifestar, quedou-se silente, ocorrendo, assim, tácita anuência ao pleito de extinção, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos que B.B.A., promove contra D.P.A., nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Considerando que as circunstâncias apontam para a hipossuficiência financeira do executado, outorgo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA (OAB 277854/SP), PAULO ADOLPHO VIEIRA TABACHINE FERREIRA (OAB 160599/SP)