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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002522-02.2026.8.26.0477

Publicação
DJEN 30/04/2026
Número único (CNJ)
1002522-02.2026.8.26.0477

Ementa

Processo 1002522-02.2026.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Família - D.R.B. - Já existindo ação de guarda em andamento, na qual deverá ocorrer, de forma incidental, a discussão acerca da alienação parental, é forçoso reconhecer, por conta da natureza dúplice da referida demanda, a litispendência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro à demandante. Transitada, arquive-se. PI - ADV: LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1002522-02.2026.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Família - D.R.B. - Já existindo ação de guarda em andamento, na qual deverá ocorrer, de forma incidental, a discussão acerca da alienação parental, é forçoso reconhecer, por conta da natureza dúplice da referida demanda, a litispendência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro à demandante. Transitada, arquive-se. PI - ADV: LIDIANE ANSELMO BORGES KOSLOVSKI (OAB 421211/SP)