Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4001788-26.2025.8.26.0318

Julgamento
27/04/2026
Publicação
DJEN 29/04/2026
Número único (CNJ)
4001788-26.2025.8.26.0318
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001788-26.2025.8.26.0318/SP

EXEQUENTE : N G CRUZ ODONTOLOGIA LTDA

ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090)

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO o acordo de vontades manifestado pelas partes na forma descrita no evento 15. Anoto que as disposições convencionais que pretendem afastar ou condicionar a incidência da prescrição mediante futura intimação não produzem efeitos, por se tratar de instituto insuscetível de renúncia prévia.

Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio de ativos financeiros e eventuais bloqueios já realizados.

Suspendo o processo até o cumprimento do avençado.

Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data prevista para cumprimento do avençado. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação da parte credora.

Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar memória atualizada do débito, mediante o peticionamento eletrônico, prosseguindo-se a execução nos termos do pronunciamento inicial.

Int.

Leme, 27 de abril de 2026.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001788-26.2025.8.26.0318/SP EXEQUENTE : N G CRUZ ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo de vontades manifestado pelas partes na forma descrita no evento 15. Anoto que as disposições convencionais que pretendem afastar ou condicionar a incidência da prescrição mediante futura intimação não produzem efeitos, por se tratar de instituto insuscetível de renúncia prévia. Proceda-se o cancelamento da ordem de bloqueio de ativos financeiros e eventuais bloqueios já realizados. Suspendo o processo até o cumprimento do avençado. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data prevista para cumprimento do avençado. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação da parte credora. Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar memória atualizada do débito, mediante o peticionamento eletrônico, prosseguindo-se a execução nos termos do pronunciamento inicial. Int. Leme, 27 de abril de 2026.