Ementa
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos e JULGO PROCEDENTE a ação movida por BANCO DO BRASIL S/A contra MARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS. Por conseguinte, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 116.372,34, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil. A quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir de 23 de abril de 2021, data da última atualização da dívida apresentada na petição inicial. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito constituído, em observância aos parâmetros legais de sucumbência. Transitada em julgado esta decisão, o mandado inicial restará convertido em mandado executivo, devendo o feito prosseguir em fase de cumprimento de sentença, conforme estabelece o artigo 702, § 8º, parte final, do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para os fins de direito. Publique-se.