Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5003322-35.2026.8.24.0018

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 5003322-35.2026.8.24.0018

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5003322-35.2026.8.24.0018/SC

AUTOR : DANRLEI CERQUEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : MONICA ZORNITTA FERRARI (OAB SC048228)

RÉU : UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A

ADVOGADO(A) : BIANCA CAROLINE KRIEGER (OAB SC073022)

ADVOGADO(A) : ALEXANDRA ALINE GIRARDI URBAINSKI (OAB SC058754)

ADVOGADO(A) : MARINA DALLABONA BUENO (OAB SC055018)

ADVOGADO(A) : GABRIELA BUSNARDO CAMPREGHER PACKER (OAB SC032995)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de rito comum proposta por DANRLEI CERQUEIRA DOS SANTOS em face de UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A para DECLARAR a inexistência do débito indicado na exordial e CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 para compensação de danos morais. Sobre o valor arbitrado incidirão juros de mora, calculados pela Taxa Selic com a dedução do IPCA (art. 406, § 1º, CC), desde a data da citação. A partir deste arbitramento, será aplicada a Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5003322-35.2026.8.24.0018/SC AUTOR : DANRLEI CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MONICA ZORNITTA FERRARI (OAB SC048228) RÉU : UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO(A) : BIANCA CAROLINE KRIEGER (OAB SC073022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA ALINE GIRARDI URBAINSKI (OAB SC058754) ADVOGADO(A) : MARINA DALLABONA BUENO (OAB SC055018) ADVOGADO(A) : GABRIELA BUSNARDO CAMPREGHER PACKER (OAB SC032995) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de rito comum proposta por DANRLEI CERQUEIRA DOS SANTOS em face de UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A para DECLARAR a inexistência do débito indicado na exordial e CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 para compensação de danos morais. Sobre o valor arbitrado incidirão juros de mora, calculados pela Taxa Selic com a dedução do IPCA (art. 406, § 1º, CC), desde a data da citação. A partir deste arbitramento, será aplicada a Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, os quais fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado a presente sentença, pagas as custas ou adotadas as providências necessárias a sua cobrança, arquive-se.