Ementa
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos
termos do artigo 924, II, do CPC.
A parte executada é isenta de custas.
Intimem-se e após arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
TJRN, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0800419-29.2025.8.20.5126
- Publicação
- DJEN 30/04/2026
- Número único (CNJ)
- 0800419-29.2025.8.20.5126
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800419-29.2025.8.20.5126 Parte autora: THAIS OLIVEIRA DE ARAUJO Parte requerida: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. A parte executada é isenta de custas. Intimem-se e após arquivem-se. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)