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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Cumprimento de Sentença 0875607-49.2024.8.20.5001

Julgamento
24/04/2026
Publicação
DJEN 28/04/2026
Número único (CNJ)
0875607-49.2024.8.20.5001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará da quantia de R$ 1.584,11 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) em favor de ADRIANO PAULO DO NASCIMENTO, OAB/RN nº 19.254, CPF nº 059.972.304-14, a ser depositada na seguinte conta bancária: Banco: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, Agência: 0001, Conta Corrente: 2962506-8. Considerando que o próprio credor requereu a extinção do feito, tem-se por configurada a renúncia ao prazo recursal. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0875607-49.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEYTON DE JESUS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por ADRIANO PAULO DO NASCIMENTO, inscrito na OAB/RN sob o nº 19.254, objetivando a satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais. Regularmente intimado, o executado promoveu o depósito do montante devido. Instado a se manifestar, o exequente anuiu expressamente com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará em seu favor, bem como a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso em apreço, verifica-se que o débito foi integralmente adimplido, havendo, inclusive, expressa concordância do credor quanto ao valor depositado, o que evidencia a satisfação da obrigação exequenda. Dessa forma, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará da quantia de R$ 1.584,11 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) em favor de ADRIANO PAULO DO NASCIMENTO, OAB/RN nº 19.254, CPF nº 059.972.304-14, a ser depositada na seguinte conta bancária: Banco: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, Agência: 0001, Conta Corrente: 2962506-8. Considerando que o próprio credor requereu a extinção do feito, tem-se por configurada a renúncia ao prazo recursal. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 24 de abril de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)