Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5014013-27.2026.8.24.0045

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 5014013-27.2026.8.24.0045

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014013-27.2026.8.24.0045/SC

EXECUTADO : MURILO FERNANDO CIPRIANO

SENTENÇA

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 20, em seus exatos termos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 924, III, do CPC. As custas processuais não podem ser dispensadas, porque a transação foi posterior à sentença - inaplicável, na espécie, o disposto no art. 90, § 3.º, do CPC (Cf. TJSC, Apelação n. 5001254-35.2018.8.24.0005/SC. Relator: Des. Mariano do Nascimento, em 04/07/2024). Custas/despesas processuais a cargo da parte executada. Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014013-27.2026.8.24.0045/SC EXECUTADO : MURILO FERNANDO CIPRIANO SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 20, em seus exatos termos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 924, III, do CPC. As custas processuais não podem ser dispensadas, porque a transação foi posterior à sentença - inaplicável, na espécie, o disposto no art. 90, § 3.º, do CPC (Cf. TJSC, Apelação n. 5001254-35.2018.8.24.0005/SC. Relator: Des. Mariano do Nascimento, em 04/07/2024). Custas/despesas processuais a cargo da parte executada. Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cobradas as custas/despesas processuais, arquive-se.