Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CRISTIANI MARCHIORE contra BANCO VOTORANTIM S.A., para o fim de: - Afastar a capitalização de juros em periodicidade diária, sendo mantida a mensal; - Limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre a multa - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024. A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa, cabendo à parte autora o adimplemento de 70% e à parte ré o pagamento de 30% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se.